O Ministério Público do Tocantins recomendou que a Prefeitura de Miranorte promova mudanças imediatas nos uniformes escolares distribuídos aos estudantes da rede municipal de ensino. A medida foi tomada após uma investigação apontar que as peças utilizam cores e um slogan associados à atual gestão municipal.
Segundo o Ministério Público, a utilização desses elementos pode configurar promoção pessoal de agentes públicos, prática que é proibida pela Constituição Federal. O órgão destaca que a administração pública deve seguir o princípio da impessoalidade, garantindo que serviços, obras e ações governamentais sejam divulgados de forma institucional, sem beneficiar gestores ou grupos políticos.
A apuração teve início após uma denúncia encaminhada ao Ministério Público. Durante a análise do caso, foi constatado que os uniformes passaram a ser distribuídos neste ano e que, por serem utilizados diariamente pelos estudantes, acabam tendo ampla visibilidade dentro e fora do ambiente escolar.
Na recomendação, o Ministério Público determina que a prefeitura suspenda imediatamente a produção e a distribuição de novos uniformes com a identidade visual questionada. Além disso, os modelos que já foram entregues aos alunos deverão passar por adaptações emergenciais para retirar ou cobrir o slogan e outros elementos considerados irregulares.
O documento também orienta que os uniformes sejam substituídos por novos modelos com identidade visual neutra, respeitando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade que regem a administração pública.
A recomendação não se limita apenas aos uniformes escolares. O Ministério Público também orienta que mochilas, materiais didáticos e quaisquer outros itens adquiridos com recursos públicos não contenham marcas, slogans ou elementos que possam ser associados à promoção de autoridades ou gestões municipais.
O órgão ressalta ainda que o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências judiciais e na responsabilização dos gestores envolvidos.
A Prefeitura de Miranorte deverá analisar a recomendação e informar quais medidas serão adotadas para atender às determinações do Ministério Público.