A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) orienta os permissionários do serviço de táxi em Palmas a realizarem a verificação anual dos taxímetros. O procedimento é obrigatório e deve ser feito na sede da Agência, onde também é instalado o Selo de Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A verificação assegura que o equipamento está em conformidade com os parâmetros estabelecidos, garantindo a exatidão na cobrança das corridas. O procedimento contribui para a confiança do usuário no serviço prestado e para a regularidade do exercício da atividade pelos permissionários.

De acordo com o presidente da AEM, Ronan Dorneles de Sousa, a ação tem como finalidade assegurar a concorrência leal e proteger os direitos dos consumidores. “Ao verificar o taxímetro e aferir se o equipamento está adequado para uso, a Agência cumpre seu papel de fiscalizar as relações de consumo, assegurando serviços certificados e coibindo a concorrência desleal”, destacou o gestor.

Ensaios metrológicos

Os ensaios metrológicos são realizados na sede da AEM, localizada na ACSU SE 60 (antiga 602 Sul), na Avenida Teotônio Segurado, em Palmas, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Durante o procedimento, os fiscais percorrem um trajeto com distância previamente definida pela legislação do Inmetro, utilizando um cronômetro para verificar se o valor registrado no taxímetro corresponde à quilometragem percorrida. Também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro dos pneus, além da documentação referente ao exercício anterior.

Identificação dos taxímetros verificados

Os taxímetros aprovados recebem um lacre de identificação. O lacre amarelo indica que o equipamento está aferido e apto para operação. Já o lacre azul sinaliza que foi realizada a medição, e o veículo tem até 10 dias para regularizar a situação. É obrigatório que o taxímetro esteja instalado em local visível dentro do veículo, sem obstruções que impeçam a visualização das marcações pelos passageiros.

Orientações ao consumidor

A AEM orienta os usuários do serviço de táxi a verificarem a presença do lacre do Inmetro e do selo de verificação. Em caso de irregularidades, o cidadão pode registrar denúncia na Ouvidoria da Agência, pelo WhatsApp (63) 99973-5520 ou pelo e-mail ouvidoria@aem.to.gov.br.

 

Fonte: Governo do Tocantins