O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, o TCE, recebeu um pedido de investigação sobre contratos firmados pela Prefeitura de Palmas para a compra de livros destinados à rede municipal de ensino. As contratações somam cerca de R$ 6,2 milhões e estão sendo questionadas por meio de uma representação apresentada ao órgão de controle.
Segundo a denúncia, os contratos envolvem a aquisição de livros paradidáticos e literários para estudantes da rede pública. O pedido de investigação aponta possíveis irregularidades, como suspeita de sobrepreço, questionamentos sobre a modalidade de contratação escolhida e a necessidade de esclarecimentos sobre a pesquisa de preços utilizada no processo.
Os contratos foram firmados pela Secretaria Municipal da Educação de Palmas com duas empresas, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. O valor total informado pelo Tribunal de Contas é de R$ 6.299.740,00.
Entre os pontos levantados na representação está a alegação de que alguns valores pagos pelos livros poderiam estar acima dos praticados anteriormente em outras negociações. A área técnica do TCE também solicitou esclarecimentos sobre a justificativa para a contratação direta das empresas e sobre a não adesão ao Programa Nacional do Livro Didático, o PNLD, do Governo Federal.
A Secretaria Municipal da Educação informou que as contratações seguiram a legislação vigente e que a escolha ocorreu com base na exclusividade de comercialização das obras adquiridas. A pasta também afirmou que os livros comprados têm caráter paradidático e literário, enquanto o programa federal é voltado principalmente para materiais didáticos.
O Tribunal de Contas determinou que a Secretaria apresente documentos e informações sobre os processos administrativos, incluindo justificativas técnicas, pesquisas de preços e demais dados relacionados às contratações. Neste momento, o caso segue em fase de análise, e ainda não há decisão definitiva sobre possíveis irregularidades ou prejuízos aos cofres públicos.