TCE apura contratação em câmara

A Câmara Municipal de Goiatins é alvo de um novo questionamento do Tribunal de Contas do Estado.

O TCE apontou indícios de possível irregularidade na contratação de uma empresa para prestar um serviço que, segundo a própria estrutura administrativa da Câmara, já fazia parte das atribuições de um servidor efetivo.

De acordo com o processo, o tribunal identificou que a atividade contratada externamente estaria prevista entre as funções de um cargo já existente no Legislativo municipal. A suspeita é de que tenha havido gasto desnecessário de recursos públicos com a terceirização de um serviço que poderia ser executado internamente.

Diante dos indícios, o Tribunal de Contas determinou a abertura de representação para aprofundar a apuração dos fatos e concedeu prazo para que a presidência da Câmara apresente esclarecimentos e sua defesa.

A investigação busca verificar se houve violação aos princípios da administração pública, como economicidade e eficiência, além de eventual dano ao erário.

Até o momento, a decisão do TCE tem caráter de apuração e não representa condenação. O caso seguirá em análise após a apresentação das justificativas da Câmara Municipal de Goiatins.