STJ suspende decisão que obrigava Prefeitura de Palmas a reassumir gestão das UPAs Norte e Sul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que determinava que a Prefeitura de Palmas reassumisse, no prazo de até 15 dias, a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da Capital. A medida atende a um pedido apresentado pelo município, que alegou risco de prejuízos à continuidade dos serviços de urgência e emergência prestados à população.

Com a decisão, publicada nesta quinta-feira, permanece mantido, por enquanto, o atual modelo de administração das unidades, que seguem sob responsabilidade de uma entidade privada contratada pela prefeitura.

Ao analisar o pedido, o STJ considerou que a mudança imediata na gestão poderia provocar impactos significativos na rede municipal de saúde, comprometendo a organização dos atendimentos e o funcionamento das unidades. Entre os principais pontos destacados pela Corte estão possíveis dificuldades relacionadas à manutenção das equipes médicas, fornecimento de medicamentos, continuidade dos serviços e estabilidade operacional das UPAs.

Segundo o tribunal, uma transição abrupta poderia gerar riscos ao atendimento da população que depende diariamente dos serviços de urgência e emergência oferecidos nas unidades.

A decisão do STJ não trata, neste momento, da legalidade do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a entidade responsável pela administração das UPAs. O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça Estadual, onde o processo segue em tramitação.

A suspensão da gestão terceirizada havia sido determinada pela Justiça do Tocantins no fim do mês de abril, após questionamentos envolvendo o contrato firmado entre o município e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, instituição responsável pela administração das unidades de saúde.

Na ocasião, a decisão previa que a prefeitura reassumisse integralmente a gestão das UPAs Norte e Sul em até duas semanas. O município, no entanto, recorreu ao STJ argumentando que não haveria tempo hábil para realizar a transição sem comprometer a assistência à população.

As UPAs Norte e Sul são consideradas portas de entrada importantes para atendimentos de média complexidade em Palmas, funcionando 24 horas por dia e recebendo pacientes com demandas de urgência e emergência. Por isso, segundo a gestão municipal, qualquer alteração administrativa exige planejamento técnico e operacional para evitar impactos nos serviços prestados.

Com a nova decisão, o modelo de gestão atual permanece válido até que haja uma definição judicial definitiva sobre o caso. Enquanto isso, a discussão sobre a legalidade da parceria entre o município e a entidade gestora continua sendo analisada pela Justiça tocantinense.