Regularização fundiária urbana

O Governo do Tocantins, por intermédio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), dá início nesta quinta-feira, 30, a uma ação concentrada de regularização fundiária urbana no distrito de Campo Alegre, em Paranã. A iniciativa ocorre por meio de acordo de cooperação técnica e tem como foco o georreferenciamento, etapa essencial para a emissão dos títulos definitivos de propriedade.

Até o dia 11 de maio, equipes especializadas vão realizar medições topográficas com equipamentos de alta precisão, permitindo a delimitação correta das áreas urbanas e a definição exata dos limites de cada imóvel.

Participação dos moradores

Para contribuir com a agilidade dos trabalhos, o Itertins orienta os moradores a providenciarem a limpeza dos terrenos e a identificação prévia das divisas dos lotes. Nesses pontos, serão instalados marcos que indicam os limites e confrontações das propriedades.

A participação da população é considerada fundamental para o sucesso da ação. De acordo com o técnico agrimensor do Itertins, Jhonatam Nascimento, a preparação antecipada facilita o andamento das atividades. “Quando os proprietários deixam as divisas limpas e indicam corretamente os limites, conseguimos executar o serviço com mais rapidez, reduzindo o tempo de atuação em cada lote e acelerando todo o processo”, explicou.

Em caso de dúvidas, os moradores podem procurar atendimento com a equipe do instituto na feira municipal, localizada ao lado da Escola Estadual Floresta.

O presidente do Itertins, Edimar Ferreira, ressalta que a atuação em áreas urbanas amplia o alcance das ações do órgão. “Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo do Tocantins em levar regularização fundiária não apenas às áreas rurais, mas também às urbanas, promovendo mais dignidade à população”, destacou.

Ao final do mutirão, serão elaborados documentos técnicos que permitirão ao município dar continuidade ao processo de regularização dos imóveis.