A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (20), o afastamento imediato do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino Pereira Soares (Republicanos), e do vice-prefeito, José Américo Aquino Sousa Filho (PDT), em cumprimento à decisão que cassou os mandatos da chapa eleita nas eleições de 2024. A medida também estabelece que a presidente da Câmara Municipal, vereadora Lilian Maria Rodrigues Ribeiro, assuma interinamente a administração do município.

A decisão foi executada após a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) negar o pedido da defesa para suspender os efeitos da cassação, mantendo a validade imediata do acórdão.

Com isso, a 32ª Zona Eleitoral expediu os ofícios determinando o afastamento dos gestores e comunicando a posse provisória da presidente do Legislativo. O documento direcionado ao prefeito foi protocolado na Prefeitura no início da tarde desta segunda-feira. Em seguida, a Câmara Municipal também foi oficialmente notificada para que a vereadora assumisse o comando do Executivo.

Conforme prevê a legislação eleitoral, a administração municipal ficará sob responsabilidade da presidente da Câmara até a realização de uma eleição suplementar, marcada pelo TRE-TO para o dia 25 de outubro de 2026, quando os eleitores escolherão um novo prefeito e vice-prefeito.

A cassação dos mandatos foi motivada por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que reconheceu a prática de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos, durante o processo eleitoral de 2024. Segundo a Corte, as irregularidades tiveram gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da eleição.