O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para investigar eventuais falhas no atendimento e no suporte oferecidos a alunos com deficiência no Instituto Federal do Tocantins (IFTO), no Câmpus Palmas. A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria nº 77/2025/PRTO/GABPRDC, assinada pelo procurador da República Álvaro Lotufo Manzano no dia 8 de janeiro de 2026 e divulgada no Diário Oficial do MPF em 9 de janeiro.

De acordo com a portaria, o inquérito resulta da transformação de um procedimento preparatório, após surgirem indícios que apontam para a necessidade de uma investigação mais aprofundada. O MPF avalia que ainda precisam ser realizadas diligências adicionais, como a solicitação de informações e documentos, para esclarecer a situação do atendimento prestado a estudantes com deficiência na instituição. O objetivo é verificar se o IFTO vem cumprindo de forma adequada suas responsabilidades relacionadas à assistência, ao apoio e à inclusão desses alunos.

Em resposta ao contato da reportagem, o Instituto Federal do Tocantins informou que não foi oficialmente comunicado sobre a instauração do inquérito civil até o momento. Em razão disso, a instituição afirma que não adotou medidas administrativas específicas relacionadas ao caso.

Por meio de nota, o IFTO destacou que possui, em seus campi, os Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs), que atuam no apoio à inclusão e à permanência de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. A instituição também ressaltou ações desenvolvidas pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, voltadas ao fortalecimento da acessibilidade, da equidade e da inclusão no ambiente acadêmico.

O instituto informou ainda que está disponível para prestar esclarecimentos ao Ministério Público Federal, caso venha a ser oficialmente notificado sobre a investigação.

12 Janeiro – Segunda