O Ministério Público do Tocantins abriu um inquérito para investigar a falta de infraestrutura em uma área onde está prevista a construção de 416 apartamentos populares em Araguaína.

O empreendimento faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida e deve beneficiar centenas de famílias que aguardam a realização do sonho da casa própria. Mas, antes do início das obras, o Ministério Público quer saber se o terreno reúne as condições necessárias para receber o conjunto habitacional.

Entre os problemas apontados estão a ausência de pavimentação, rede de drenagem, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, energia elétrica e outros serviços considerados essenciais para a implantação do residencial.

Segundo o Ministério Público, a preocupação é evitar que as moradias sejam construídas sem a infraestrutura básica, o que pode comprometer a qualidade de vida dos futuros moradores e gerar novos problemas urbanos.

Por isso, a Promotoria determinou o envio de ofícios à Prefeitura de Araguaína e aos demais órgãos envolvidos no projeto. Eles terão que informar em que estágio está a execução das obras de infraestrutura, apresentar um cronograma e explicar quais medidas estão sendo adotadas para garantir que o empreendimento possa sair do papel.

A investigação também vai apurar se existem atrasos ou falhas no cumprimento das obrigações de cada órgão responsável pelo projeto. Dependendo das respostas, o Ministério Público poderá recomendar providências ou adotar medidas judiciais para assegurar a execução das obras necessárias.

Em nota, a Prefeitura de Araguaína informou que trabalha para viabilizar a infraestrutura da área e que está colaborando com o Ministério Público, prestando todas as informações solicitadas. A administração também afirma que o projeto habitacional continua sendo tratado como prioridade para ampliar a oferta de moradias populares no município.