A Justiça do Tocantins suspendeu nesta quarta-feira, dia 2, a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento Norte e Sul de Palmas e determinou que a Prefeitura retome a gestão direta em até 15 dias.

A decisão foi tomada após ações do Ministério Público e do vereador Marcus Vinicius Camargo, e prevê multa diária de 20 mil reais em caso de descumprimento.

A empresa responsável pelo contrato também deverá depositar na Justiça, em até cinco dias, os valores já recebidos do município.

A terceirização teve início em março deste ano, com um contrato de mais de 139 milhões de reais para a gestão das unidades por um período de um ano.

Segundo a decisão, foram identificadas irregularidades na contratação, como aumento significativo de custos, sem comprovação de melhorias na estrutura.

A Justiça também apontou falta de transparência no processo e destacou que havia profissionais aprovados em concurso público aguardando convocação. A decisão ainda cabe recurso.

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que ainda não foi oficialmente notificada, mas que vai adotar as medidas necessárias. O município também afirmou que o atendimento nas UPAs segue normalmente.