Nos últimos quatro anos, o Governo do Tocantins ampliou os investimentos no sistema prisional, priorizando modernização, segurança e valorização da Polícia Penal. As ações, coordenadas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), incluem desde melhorias na infraestrutura até a capacitação contínua dos servidores, refletindo diretamente na eficiência da gestão e na segurança das unidades.

Um dos principais investimentos é a destinação de mais de R$ 32,8 milhões para a construção do Complexo Prisional Serra do Carmo. Além disso, também foram aplicados recursos na modernização das unidades já existentes e na aquisição de equipamentos, viaturas e tecnologias de monitoramento, fortalecendo a atuação da Polícia Penal.

Parcerias institucionais também contribuíram para esse avanço, com a destinação de mais de R$ 800 mil em equipamentos, como aparelhos de raio-x e detectores de metais, reforçando o controle e a segurança nas unidades prisionais.

O estado ainda promoveu melhorias estruturais e operacionais, com destaque para o reforço no efetivo por meio da nomeação de novos policiais penais e a criação de novos espaços, como o estande de tiro na unidade de Colmeia e a ampliação da unidade de Porto Nacional, ampliando a capacidade de atendimento e oferecendo melhores condições de trabalho.

O Complexo Prisional Serra do Carmo, localizado em Aparecida do Rio Negro e ainda em construção, terá capacidade para 603 vagas. A unidade contará com estrutura acessível, visando garantir melhores condições de custódia, inclusive para pessoas com deficiência, contribuindo para atender à demanda do sistema e reforçar a segurança pública.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que os investimentos no sistema penal são estratégicos. Segundo ele, o fortalecimento da Polícia Penal e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais são fundamentais para garantir mais segurança à população.

O secretário da Seciju, Hélio Pereira Marques, também ressaltou a importância das ações integradas, enfatizando que os investimentos contribuem tanto para a segurança quanto para a ressocialização, reduzindo índices de reincidência.

Valorização da carreira e ampliação do efetivo

Entre as medidas adotadas está a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS), por meio da Lei nº 3.879. Em março de 2026, foram implementadas mudanças na carreira da Polícia Penal, incluindo a reorganização do número de vagas e a exigência de ensino superior para ingresso na função.

Outra iniciativa relevante foi a nomeação de 216 novos policiais penais, reforçando o efetivo e fortalecendo a atuação nas unidades prisionais.

Modernização e reforço estrutural

O Governo do Tocantins também investiu na aquisição de equipamentos de segurança, como fuzis, coletes balísticos, drones, detectores de metais e viaturas, ampliando a capacidade operacional das equipes. Além disso, foi criado o Núcleo de Operações com Cães (NOC), especializado no combate à entrada de materiais ilícitos e no apoio às ações de inteligência.

Como resultado, o sistema prisional do estado tem apresentado estabilidade, sem registros de fugas de detentos de alta periculosidade.

Tecnologia e ressocialização

A modernização inclui ainda a implantação de tecnologias como reconhecimento facial e sistemas de apresentação remota de custodiados. Também foram entregues notebooks e implantadas novas salas de aula e laboratórios de informática, ampliando o acesso à educação dentro das unidades.

Esse investimento refletiu no aumento de 12,54% no número de aprovados no Encceja PPL 2025, passando de 590 para 664 certificados.

No campo social, programas como o Mãos da Cidadania têm promovido a ressocialização por meio da participação de custodiados em atividades como manutenção urbana e revitalização de espaços públicos. Apenas no primeiro trimestre de 2026, ações foram realizadas em cidades como Palmas, Araguaína, Tocantinópolis, Abreulândia, Natividade e Dianópolis, contribuindo para a reintegração social e a redução da reincidência criminal.