A Prefeitura de Palmas divulgou na sexta-feira, a lista com 14.905 famílias aptas a participar da seleção de unidades habitacionais dos Residenciais Parque dos Ipês I, II e III. Os empreendimentos ficam no setor Santa Fé, na região sul da capital.

A publicação foi feita por meio de portaria no Suplemento do Diário Oficial do Município, que também traz o cronograma completo do processo seletivo. A consulta à lista e às datas pode ser feita diretamente no Diário Oficial.

Ao todo, estão disponíveis 496 apartamentos, que integram o Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial, o FAR. A previsão é de que as unidades sejam entregues ainda no primeiro semestre deste ano.

A seleção das famílias segue critérios sociais e legais. Metade das unidades é reservada para beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada ou famílias com pessoas com microcefalia. Outros percentuais são destinados a grupos específicos: 3% para pessoas com deficiência, 3% para idosos e 3% para pessoas em situação de rua. As demais vagas atendem o público geral.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, as informações das famílias inscritas passaram por atualização ao longo dos últimos dois anos, o que contribuiu para a organização da lista divulgada.

O cronograma prevê que candidatos que se considerarem prejudicados na classificação possam apresentar contestação no prazo de até três dias úteis após a publicação da portaria. A entrega da documentação deve ser feita presencialmente nas unidades Resolve Palmas, localizadas nas regiões Central ou Sul da cidade.

A Comissão de Seleção terá até cinco dias úteis para analisar os recursos apresentados e, se necessário, divulgar uma nova lista com eventuais alterações.

Na sequência, será realizado o chamamento de 496 pré-selecionados, além de 149 suplentes e 843 pessoas que irão compor o cadastro reserva. Para essa etapa, o prazo de entrega da documentação será de 20 dias corridos, contados a partir do chamamento oficial.

Após o recebimento dos documentos, a comissão terá até 15 dias corridos para emitir o parecer final. Caso haja pendências, o candidato será comunicado por e-mail, aplicativo de mensagens ou correspondência, com prazo de até três dias úteis para regularização.

A lista final será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise de enquadramento conforme a Portaria MCID nº 738 de 2024.

02 Fevereiro – Segunda