MPTO aponta falhas de planejamento e segurança como causas de rompimento parcial de barragem em Ponte Alta do Bom Jesus

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) concluiu que o rompimento parcial da barragem de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) localizada no município de Ponte Alta do Bom Jesus, na região sudeste do estado, não foi provocado exclusivamente pelas fortes chuvas registradas na época do acidente. Segundo o órgão, falhas de planejamento, execução da obra e procedimentos de segurança tiveram papel determinante para o colapso da estrutura.

O incidente ocorreu em dezembro de 2025 e teve como principal consequência o rompimento do vertedouro da barragem, estrutura responsável por controlar o excesso de água do reservatório. Com o colapso, uma grande quantidade de água, lama, sedimentos e resíduos foi lançada no leito do Ribeirão Bonito, provocando impactos ambientais significativos e afetando diretamente moradores da região.

De acordo com o relatório técnico apresentado pelo Ministério Público, a investigação identificou uma série de irregularidades que teriam contribuído para o acidente. Entre os problemas apontados estão a realização de obras incompletas durante o processo de represamento do rio, o estreitamento artificial do curso d’água e a utilização de um canal de desvio considerado inadequado para suportar o volume de água esperado durante o período chuvoso.

Para o MPTO, esses fatores comprometeram a segurança da estrutura e aumentaram os riscos operacionais do empreendimento. O órgão destaca que os problemas identificados demonstram falhas que poderiam ter sido evitadas por meio de planejamento adequado e do cumprimento rigoroso das exigências técnicas e ambientais.

O rompimento provocou uma onda de lama que avançou pelo Ribeirão Bonito, alterando as características naturais do curso d’água e causando danos em diferentes pontos da região. Embora não tenham sido registradas vítimas fatais nem feridos, o episódio gerou preocupação entre moradores e autoridades devido ao potencial destrutivo do acidente.

Pelo menos seis residências foram atingidas pelos efeitos da enxurrada e cerca de 15 pessoas precisaram ser retiradas preventivamente de suas casas por questões de segurança. Equipes de emergência acompanharam a situação para evitar riscos maiores às comunidades localizadas nas áreas mais vulneráveis.

Além dos impactos diretos à população, o aumento repentino do nível da água gerou preocupação entre famílias ribeirinhas e produtores rurais da região. O avanço da lama e dos sedimentos também comprometeu áreas utilizadas para atividades econômicas e provocou transtornos para moradores que dependem do rio para abastecimento e outras atividades cotidianas.

O acidente ainda afetou o setor turístico local. Ponte Alta do Bom Jesus é conhecida por suas belezas naturais e por integrar a região do Jalapão, um dos principais destinos turísticos do Tocantins. Com os danos ambientais registrados após o rompimento, parte das atividades relacionadas ao turismo sofreu impacto, especialmente em áreas próximas ao curso d’água atingido.

Outro reflexo imediato foi a interrupção do tráfego na rodovia TO-110, importante via de ligação para moradores e visitantes da região. O bloqueio dificultou o deslocamento de pessoas e o transporte de mercadorias, provocando transtornos logísticos e econômicos.

Do ponto de vista ambiental, o Ministério Público aponta que os danos foram expressivos. Entre os impactos identificados estão a destruição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), o assoreamento de trechos do Ribeirão Bonito, a alteração da dinâmica natural do ecossistema local e a perda de espécies da fauna afetadas pela enxurrada de lama e sedimentos.

O relatório também destaca que comunidades rurais ficaram temporariamente isoladas em razão dos danos causados às vias de acesso, exigindo ações emergenciais para restabelecer a mobilidade e garantir o atendimento às famílias atingidas.

Diante da gravidade da situação, o MPTO iniciou negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa responsável pelo empreendimento. O objetivo é estabelecer medidas para reparação integral dos danos causados pelo acidente.

Entre as ações em discussão estão a recuperação das áreas degradadas, programas de reflorestamento, remoção de sedimentos acumulados nos cursos d’água, monitoramento ambiental contínuo e o pagamento de indenizações às pessoas que sofreram prejuízos materiais ou impactos decorrentes do rompimento.

Em nota, o Grupo ZX Energia, responsável pelo empreendimento, afirmou que atua em conformidade com as normas técnicas e ambientais vigentes e que vem colaborando com os órgãos de fiscalização e controle para o esclarecimento dos fatos. A empresa também informou que acompanha os desdobramentos das investigações e participa das discussões relacionadas às medidas de reparação.

Após o acidente, uma série de medidas administrativas e judiciais foi adotada pelos órgãos competentes. O empreendimento foi embargado, teve sua licença ambiental suspensa pelo Naturatins e recebeu multa de R$ 1,5 milhão em razão das irregularidades identificadas.

Paralelamente, a Polícia Civil instaurou investigação para apurar eventuais responsabilidades criminais relacionadas ao rompimento da estrutura. O inquérito busca esclarecer se houve negligência, descumprimento de normas de segurança ou outras condutas que possam ter contribuído para o acidente.

Enquanto as investigações seguem em andamento, o Ministério Público reforça que a prioridade é garantir a recuperação ambiental da área atingida, a reparação dos danos causados às comunidades afetadas e a responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas ao final das apurações.