Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual foi atualizada. O valor corresponde a 5% do salário mínimo, resultando em uma contribuição-base de R$ 81,05 para a maioria dos MEIs.
O montante varia conforme a atividade exercida. Microempreendedores dos setores de comércio e indústria têm acréscimo de R$ 1 referente ao ICMS, enquanto os prestadores de serviços pagam R$ 5 a mais devido ao ISSQN. Com isso, a contribuição mensal pode chegar a R$ 87,05.
Para o MEI Caminhoneiro, que possui alíquota diferenciada, o valor mínimo passou a ser R$ 194,52, podendo alcançar R$ 200,52, conforme o tipo de carga transportada e o destino das viagens.
O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS, assegura acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílios e pensões. O vencimento ocorre todo dia 20 e a emissão pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI, com opções de pagamento por boleto, PIX ou débito automático.
A atualização reforça a necessidade de organização financeira dos microempreendedores para manter a regularidade do CNPJ e o acesso aos direitos previdenciários.
06 Janeiro – Terça