O prazo para o recadastramento anual obrigatório de agroindústrias que processam produtos de origem animal já está aberto no Tocantins. A medida é voltada para estabelecimentos com registro no Serviço de Inspeção Estadual, o SIE, e segue até o dia 31 de março.
De acordo com a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins, a Adapec, 47 agroindústrias precisam atualizar informações para manter a autorização de funcionamento. O recadastramento é considerado indispensável para a continuidade das atividades industriais no estado.
O processo é feito de forma totalmente digital, por meio do Portal de Serviços do Governo do Tocantins. O interessado deve acessar a plataforma, selecionar a aba da Adapec, solicitar a renovação do registro e seguir as orientações do sistema. Toda a documentação exigida deve ser anexada em formato digital. Após o envio, a Adapec realiza a análise e informa o resultado diretamente pelo portal.
Entre os documentos obrigatórios estão o requerimento assinado pelo representante legal, comprovante de pagamento da taxa estadual, contrato com responsável técnico quando houver vencimento, contrato social em caso de alterações e certificado de regularidade. Também são exigidos laudos atualizados da água de abastecimento, licença ambiental válida e demais documentos dentro do prazo de validade.
Caso o estabelecimento tenha passado por mudanças estruturais ou administrativas, as informações precisam ser atualizadas e apresentadas conforme as exigências do órgão fiscalizador.
Atualmente, o Tocantins conta com 47 estabelecimentos registrados no SIE, incluindo abatedouros, laticínios, unidades de beneficiamento de carnes, pescado, mel e uma granja avícola. Deste total, 27 empresas também possuem registro no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o Sisbi.
O recadastramento garante a regularidade sanitária e a segurança dos produtos que chegam à mesa do consumidor.

30 Janeiro – Sexta