O Procon Tocantins intensificou a fiscalização sobre o mercado de combustíveis após uma série de altas nos preços em todo o estado. Até o momento, 126 estabelecimentos foram notificados a apresentar documentos que comprovem a legalidade dos reajustes aplicados nas bombas.

Fiscalização e Autuações
As ações tiveram início na última sexta-feira (6). O órgão exige que os postos apresentem notas fiscais de compra e o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC). O objetivo é verificar se o aumento repassado ao consumidor final é compatível com os valores cobrados pelas distribuidoras.

Em Palmas, dois postos já foram autuados por indícios de irregularidades. Em um dos casos, o Procon identificou que a margem de lucro foi ampliada de forma desproporcional, configurando vantagem excessiva sobre o consumidor. O estabelecimento tem 20 dias para apresentar defesa.

Panorama dos Preços em Palmas e Interior

• Capital: Nesta quinta-feira (12), o litro da gasolina em Palmas variou entre R$ 6,99 e R$ 7,19. Para pagamentos via PIX, os valores promocionais oscilam entre R$ 6,89 e R$ 6,99.
• Araguaína: Motoristas relataram altas severas, especialmente no diesel, com reajustes que chegaram a R$ 2,00 por litro em alguns pontos da cidade.

Fatores Externos vs. Mercado Interno
Embora o cenário internacional pressione os preços, com o barril do petróleo ultrapassando a marca de US$ 100 devido a conflitos no Oriente Médio, o Procon ressalta que os reajustes internos não são automáticos. A política de preços da Petrobras considera custos logísticos e condições do mercado nacional para evitar oscilações bruscas.

Investigação do Ministério Público
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) também entrou no caso. A 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi instaurou um procedimento para investigar possíveis abusos na região sul do estado.

Medidas recomendadas pelo MPTO:

• Orientação para que postos não realizem aumentos arbitrários.
• Retorno imediato aos preços anteriores caso o aumento não seja justificado por custos de aquisição.
• Solicitação de inspeções da ANP e do Procon local, com prazo de 30 dias para relatórios detalhados.
• Os estabelecimentos que apresentarem irregularidades comprovadas estão sujeitos a multas, suspensão de atividades e até cassação da licença de funcionamento.

13 de Março, Sexta-Feira