O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao prefeito de Axixá do Tocantins, Auri-Wulange Ribeiro, orientando que a prefeitura se abstenha de utilizar recursos provenientes de emendas parlamentares individuais fora das finalidades previamente aprovadas nos planos de trabalho oficiais.
A medida foi adotada após a repercussão da tentativa de contratação de um show da dupla Bruno & Marrone pelo valor de R$ 1,1 milhão. O contrato acabou sendo suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que identificou falhas no processo e questionou o montante envolvido. Posteriormente, a própria gestão municipal cancelou a contratação.
De acordo com o MPF, parte dos recursos que seriam empregados no pagamento do cachê artístico tem origem em emendas parlamentares federais repassadas ao município entre os anos de 2020 e 2025. Essas verbas, no entanto, estavam vinculadas a investimentos em infraestrutura urbana, como recuperação de vias e manutenção de estradas, conforme registrado nos planos de trabalho inseridos no sistema TransfereGov.br.
Antes da suspensão do contrato, a prefeitura alegou que os valores destinados ao evento não poderiam ser utilizados em áreas como saúde ou educação, por estarem vinculados à cultura. A apuração do MPF, contudo, apontou que nenhuma das emendas recebidas no período analisado previa destinação para eventos ou apresentações artísticas.
Na recomendação, o órgão destaca que a administração municipal interpretou de forma incorreta as regras de aplicação dos recursos públicos. Segundo o MPF, empregar verbas destinadas à infraestrutura em shows de alto custo viola normas legais e orçamentárias, além de comprometer os princípios da transparência e da correta execução do dinheiro público. O uso das emendas deve seguir exatamente o objeto definido pelo parlamentar que as destinou e pelo plano elaborado pelo próprio município.
Embora o contrato já tenha sido cancelado, o MPF informou que a recomendação tem caráter preventivo, com o objetivo de impedir novas tentativas de desvio de finalidade na aplicação de recursos federais. O órgão alertou que eventuais descumprimentos podem resultar em responsabilização dos gestores nas esferas civil, administrativa e penal.
A prefeitura de Axixá do Tocantins terá o prazo de dez dias úteis para se manifestar oficialmente sobre a recomendação. O MPF afirmou que continuará fiscalizando a execução das emendas destinadas ao município para assegurar que os recursos sejam utilizados exclusivamente conforme as finalidades aprovadas.
19 Janeiro – Segunda