O Conselho Nacional de Educação rejeitou o pedido de credenciamento do curso de Medicina da Ulbra em Palmas.

A decisão foi aprovada pela Câmara de Educação Superior e impede, por enquanto, a autorização definitiva do curso junto ao Ministério da Educação.

O pedido havia sido apresentado pela mantenedora da instituição, mas a relatora do processo votou pelo indeferimento, entendimento que foi acompanhado pela maioria dos conselheiros.

Em nota, a Ulbra informou que vai recorrer da decisão e afirmou que o parecer não altera o funcionamento das atividades acadêmicas atuais. A instituição destacou que o curso continua amparado por decisão judicial e que os estudantes regularmente matriculados terão a continuidade da formação assegurada enquanto o processo segue em tramitação.

O caso faz parte de uma disputa judicial e administrativa iniciada há alguns anos. Em 2023, a abertura do curso chegou a ser suspensa pela Justiça Federal, após questionamentos sobre o processo de autorização, dando início a uma série de recursos e decisões envolvendo a oferta das vagas.

Agora, a instituição aguarda a análise do recurso que será apresentado às instâncias competentes do sistema federal de ensino.