O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins determinou a suspensão de uma licitação de quase um milhão e oitocentos mil reais para a compra de pneus, câmaras de ar e protetores destinados à frota da Prefeitura de Filadélfia.

A decisão foi tomada após uma denúncia que levou o TCE a identificar indícios de irregularidades no processo licitatório.

De acordo com a análise técnica, há suspeita de um sobrepreço de mais de quinhentos e dezessete mil reais em 31 itens da licitação. Os técnicos também apontaram falhas na pesquisa de preços utilizada pela prefeitura e a ausência de informações obrigatórias nos sistemas de transparência.

O pregão previa o registro de preços para futuras aquisições e teve como vencedora uma empresa que ficou com itens somando cerca de um milhão e setecentos e dez mil reais.

Segundo a denúncia, todas as demais empresas participantes foram inabilitadas, restando apenas a vencedora. Além disso, os produtos teriam sido adjudicados pelos valores máximos previstos no edital, acima dos preços praticados no mercado.

O Tribunal concluiu, em análise preliminar, que a metodologia adotada pela prefeitura para definir os preços de referência não seguiu os critérios previstos na Nova Lei de Licitações. A comparação com contratos semelhantes firmados por outros municípios também indicou diferenças significativas nos valores.

Diante do risco de prejuízo aos cofres públicos, o conselheiro relator determinou a suspensão imediata da assinatura da ata de registro de preços, de novas contratações e de eventuais pagamentos relacionados ao pregão, até nova decisão da Corte.

O prefeito de Filadélfia, a coordenadora de Compras e Pesquisa de Preços e o pregoeiro do município foram incluídos no processo e terão prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa e esclarecimentos ao Tribunal de Contas.