O Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, está com o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Emergência vencido desde abril de 2024. A situação levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instaurar um procedimento administrativo para acompanhar o processo de regularização da unidade.

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, o aeroporto passou por uma ampliação no mesmo ano em que o alvará expirou, tornando necessária a apresentação de um novo projeto de segurança contra incêndio e emergência. Após a análise da documentação, uma vistoria técnica realizada em abril de 2025 apontou pendências que impediram a aprovação do sistema de prevenção e combate a incêndios.

Como as adequações solicitadas não foram concluídas dentro do prazo, o responsável pelo aeroporto foi autuado pela corporação em fevereiro de 2026. Recentemente, a administração do terminal protocolou um novo pedido de vistoria técnica, que deve ser realizada na próxima semana como parte do processo de regularização.

Em nota, a administração do Aeroporto de Palmas informou que mantém uma estrutura permanente de combate a incêndios, com equipe especializada, viaturas, equipamentos e procedimentos alinhados às normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O aeroporto também afirmou que possui Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado, vem atendendo às exigências do Corpo de Bombeiros e que a situação não representa riscos à segurança das operações aeroportuárias.