O Ministério Público do Tocantins instaurou um Inquérito Civil Público para investigar uma suposta fraude à Lei de Responsabilidade Fiscal envolvendo a exoneração de 176 servidores contratados e comissionados pela Prefeitura de Miranorte, em dezembro de 2025.

A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira, da Promotoria de Justiça de Miranorte, e começou após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público.

Segundo a denúncia, as demissões aconteceram no dia 12 de dezembro e teriam sido realizadas para reduzir artificialmente os índices de gastos com pessoal no encerramento do exercício financeiro, em possível tentativa de adequação aos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na portaria, o Ministério Público aponta que a prática pode configurar desvio de finalidade, fraude fiscal e ato de improbidade administrativa. O documento também cita a suspeita do chamado “efeito ioiô”, quando servidores são demitidos no fim do ano e recontratados logo no início do exercício seguinte para exercer as mesmas funções.

De acordo com o MP, o prefeito de Miranorte chegou a ser oficiado anteriormente para prestar esclarecimentos e encaminhar a lista dos servidores desligados, mas não apresentou resposta dentro do prazo solicitado.

O inquérito agora busca verificar se parte dos exonerados foi recontratada ou se novos servidores foram admitidos para os mesmos cargos a partir de janeiro de 2026. Além disso, o Ministério Público quer apurar qual foi o impacto das exonerações nos índices de despesas com pessoal do município.

Como parte das diligências, a prefeitura deverá encaminhar a relação nominal dos 176 servidores desligados, incluindo cargos, CPF e lotação, além de pareceres técnicos e jurídicos que embasaram as exonerações.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins também foi acionado para emitir um parecer técnico sobre o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo município no encerramento de 2025.

Segundo o Ministério Público, a investigação pretende esclarecer se Miranorte teria ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal caso as exonerações não tivessem sido realizadas.