A decisão foi concedida após sucessivas fiscalizações apontarem problemas estruturais e falhas consideradas de risco para pacientes e profissionais de saúde.

Antes da decisão, o MPTO chegou a pedir a suspensão do Carnaval 2026, argumentando que a situação da saúde pública municipal é crítica e exige priorização de recursos. O pedido, no entanto, foi negado pelo Judiciário.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor Marcelo Lima Nunes, da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, com base em relatórios técnicos que identificaram irregularidades persistentes na unidade. Entre os problemas listados estão a ausência de rede canalizada de gases medicinais, deficiência de medicamentos essenciais, infiltrações e presença de mofo na estrutura, falta de alvarás válidos e carência de equipamentos e insumos indispensáveis ao atendimento de urgência e emergência.

Ao analisar o pedido, o Judiciário reconheceu risco concreto à população e concedeu tutela de urgência, determinando que o Município de Gurupi e a Fundação UnirG, responsável pela gestão da UPA, adotem providências dentro de prazos estabelecidos.

Pela decisão, os responsáveis deverão:

iniciar, em até 30 dias, as obras de adequação estrutural da UPA, com prazo máximo de 120 dias para conclusão

regularizar, em até 60 dias, equipamentos, materiais, medicamentos e insumos essenciais ao funcionamento da unidade;

providenciar, em até 30 dias, a regularização documental do serviço, incluindo alvará sanitário, certificado do Corpo de Bombeiros e registros junto aos conselhos profissionais.

A decisão judicial ocorre no momento em que a administração municipal promove o Carnaval 2026, o que amplia o debate público sobre prioridades orçamentárias e administrativas na cidade.

16 Fevereiro – Segunda