O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu consulta pública sobre 12 minutas de resolução que propõem mudanças nas regras das Eleições 2026. As sugestões tratam de temas como calendário eleitoral, pré-campanha, pesquisas, financiamento, uso de inteligência artificial e a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos que atentem contra o processo eleitoral. As contribuições podem ser enviadas por qualquer cidadão ou entidade até 30 de janeiro, por formulário eletrônico.

Após o encerramento da consulta, as propostas selecionadas serão debatidas em audiências públicas entre 3 e 5 de fevereiro. O plenário do TSE tem prazo legal até 5 de março do ano eleitoral para analisar e aprovar as normas que irão reger o pleito, cujo primeiro turno está previsto para 3 de outubro e o segundo, se necessário, para 31 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados.

Entre os pontos centrais das minutas estão o aumento da responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos que ataquem o processo eleitoral, a manutenção das regras já aprovadas sobre o uso de inteligência artificial, incluindo a proibição de deep fakes, e a ampliação de exceções na pré-campanha, como a realização de lives sem pedido explícito de voto. Também há proposta para flexibilizar critérios de distribuição de recursos de campanha pelos partidos, desde que respeitadas condições

21 Janeiro – Quarta