A prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves, conhecida como Bruna do Ho Chi Min, foi autorizada pela Justiça a reassumir o comando do município. A decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins tornou sem efeito a prorrogação de 90 dias do afastamento da gestora.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (17) pelo desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas. Bruna estava afastada desde maio, em uma ação de improbidade administrativa que apura possíveis irregularidades em contratos públicos.

O primeiro afastamento terminou no dia 10 de agosto. Antes disso, o Município havia pedido uma nova suspensão do mandato, alegando que auditorias internas apontavam fatos que justificariam a permanência da prefeita fora do cargo.

O pedido ainda não havia sido analisado pela Justiça de primeira instância. Mesmo assim, o Município recorreu ao TJTO e conseguiu, durante o plantão judiciário, uma decisão que prorrogou o afastamento.

Ao analisar o recurso, o relator entendeu que ele foi apresentado antes de uma decisão da primeira instância. Segundo o desembargador, o juiz responsável pelo processo havia apenas determinado que o Ministério Público e a defesa da prefeita fossem ouvidos antes de decidir sobre a prorrogação.

Com isso, o recurso não foi conhecido e a decisão concedida durante o plantão perdeu os efeitos. Como o primeiro período de afastamento já havia terminado, Bruna está autorizada a retornar ao cargo.

A decisão, no entanto, não encerra o processo nem representa absolvição da prefeita. A ação continua tramitando na 1ª Vara de Augustinópolis, que ainda deverá analisar o pedido de prorrogação do afastamento.

Entre os pontos citados pela administração interina está um contrato de aproximadamente R$ 1,09 milhão para obras de pavimentação com bloquetes. Segundo laudo técnico preliminar apresentado no processo, cerca de R$ 780 mil teriam sido pagos, enquanto a execução física estaria em torno de 25%.

A disputa também ocorre em meio a uma crise política no município. No dia 10 de agosto, moradores impediram a entrada da prefeita na sede da Prefeitura, justamente quando terminava o primeiro período de afastamento.

Além disso, a Câmara Municipal aprovou, em junho, a admissibilidade de dois pedidos de impeachment contra Bruna.

Com a nova decisão do TJTO, a prefeita deverá ser formalmente comunicada e poderá reassumir o mandato. A defesa afirmou que Bruna recebeu a decisão com serenidade e que ela retorna ao cargo confiante de que os fatos serão esclarecidos durante o processo.