Lista do Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Palmas deu um passo decisivo para a entrega das 496 unidades habitacionais dos empreendimentos Parque dos Ipês I, II e III. Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab), foi publicada uma portaria suplementar no Diário Oficial detalhando os critérios de seleção e a lista de famílias habilitadas para o programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1.

O documento é fundamental para garantir a transparência no processo de hierarquização das famílias que concorrem aos imóveis financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Prazo para Contestações e Recursos
As famílias que identificarem qualquer divergência no seu enquadramento ou nos critérios de priorização têm um novo prazo para agir:

  • Período: 10 dias úteis (contados a partir de 13/03/2026).
  • Onde protocolar: Unidades do Resolve Palmas (Centro ou Sul).
  • O que levar: Documentação comprobatória que justifique a correção do cadastro.

Grupos de Priorização
Para organizar o processo, os candidatos foram divididos em categorias específicas, conforme a legislação federal e municipal:

  • Bolsa Família e beneficiários do BPC;
  • Famílias com casos de microcefalia;
  • Idosos e Pessoas com Deficiência (PCD);
  • Pessoas com trajetória de situação de rua;
  • Grupo Geral.

Critérios Utilizados na Seleção (Hierarquização)
A definição de quem terá prioridade na fila de espera segue uma pontuação baseada em diversos fatores sociais. Confira os principais:

  • Unidades familiares chefiadas por mulheres.
  • Presença de pessoas negras (conforme CadÚnico).
  • Composição familiar com crianças, adolescentes, idosos ou PCDs.
  • Pessoas com doenças raras, crônicas ou câncer.
  • Mulheres vítimas de violência doméstica.
  • Povos tradicionais (indígenas ou quilombolas).
  • Residentes em áreas de risco ou com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
  • Tempo de permanência no cadastro habitacional do município.

Próximas Etapas
Após o período de recursos, a Comissão de Pré-Seleção analisará os pedidos. Se houver mudanças, uma lista atualizada será publicada antes do sorteio ou convocação final.

“Nosso foco é a transparência. Queremos assegurar que as chaves cheguem às mãos de quem realmente cumpre os requisitos e mais precisa do apoio do poder público”, afirmou o secretário Paulo Cezar Monteiro.

17 de Março, Terça-Feira