Exame toxicológico

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que 32.926 condutores das categorias C, D e E precisarão realizar, em 2026, a renovação do exame toxicológico no estado, após o fim do prazo de validade, que é de dois anos e seis meses, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O Detran/TO reforça a importância de os condutores buscarem regularizar a situação, pois os exames vencidos acarretarão penalidades automáticas aos motoristas, que serão registradas na Carteira Digital.

Transitar com o exame vencido é infração de natureza gravíssima, com aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 1.467,25. Em caso de condutores reincidentes, a autuação será de sete pontos na carteira e o valor da multa será de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por dois anos, conforme o art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Do dia 12 de janeiro até essa terça-feira, 3, o Detran/TO aplicou 866 multas de balcão aos condutores que se encontram com o exame vencido.

Exame Vencido

A validade do exame pode ser conferida nos aplicativos CNH do Brasil e Detran TO Fácil. Após 30 dias do vencimento, o Detran/TO envia uma notificação pelo aplicativo CNH do Brasil, pelos Correios e também pelo Diário Oficial do Estado (DOE), informando o condutor sobre a autuação. Após esse prazo, são mais 30 dias para o condutor realizar a defesa prévia.

O órgão já disponibiliza o recurso de multas de forma on-line. Confira o passo a passo pelo link:

https://www.to.gov.br/DETRAN/NOTICIAS/DETRANTO-DISPONIBILIZA-SERVICO-DE-RECURSOS-DE-MULTAS-DE-FORMA-ONLINE-PELO-SITE-INSTITUCIONAL-DO-ORGAO-VEJA-COMO-FUNCIONARA/46G6TZHADKB1

O exame tem o objetivo de detectar o consumo de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas ou medicamentos controlados, pelo condutor, em um período de tempo prolongado e, assim, prevenir a ocorrência de sinistros e mortes no trânsito. Essa detecção é feita por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas.

O exame toxicológico é obrigatório para condutores das categorias C, D e E, independentemente de exercerem atividade remunerada ou não. Se o exame der positivo, o motorista tem o direito de dirigir suspenso e fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias.

Exame Toxicológico

Só serão aceitos exames feitos nas clínicas credenciadas ao órgão, com a finalidade específica de realizar processos referentes à habilitação. Toxicológicos feitos com o objetivo de admissão e desligamento em empresas não serão válidos.

O exame custa entre R$ 130 e R$ 150, e a lista com as clínicas credenciadas ao Detran pode ser conferida no link:

https://www.to.gov.br/DETRAN/CLINICAS-CREDENCIADAS-EXAME-TOXICOLOGICO/7BWUZH50FJ6P

O exame tem o objetivo de detectar o consumo de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas ou medicamentos controlados, pelo condutor – Felix Carneiro/Governo do Tocantins.

05 Fevereiro – Quinta