O Governo do Tocantins, por meio do naturatins, alerta que o prazo para solicitar a autorização inicial ou a revalidação da licença para coleta, manejo e transporte de capim-dourado e buriti termina no dia 31 de julho. O documento é obrigatório para artesãos, extrativistas e agricultores familiares que atuam com essas espécies.

Os pedidos devem ser feitos pelo sistema integrado de gestão ambiental (Sigam), com envio da documentação exigida. O naturatins reforça que a licença tem validade de cinco anos, mas precisa ser revalidada anualmente. Quem descumprir as regras está sujeito a advertência, multa, apreensão do material e suspensão da autorização.