O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou nesta segunda-feira, dia 26, a suspensão do reajuste de 9 vírgula 37 por cento nas tarifas de água e esgoto cobradas pela BRK Ambiental. A medida vale para os 46 municípios atendidos pela concessionária no estado. O aumento havia sido autorizado durante a gestão interina da Agência Tocantinense de Regulação e já estava em vigor.
A determinação foi direcionada à própria Agência de Regulação, a ATR, que agora deve adotar todas as providências administrativas para impedir a aplicação do reajuste nas contas dos consumidores. De acordo com o governo estadual, além de causar impacto direto no orçamento das famílias, o aumento apresenta falhas formais e desrespeita princípios básicos da transparência pública.
Segundo o governador, a resolução que autorizou o reajuste não foi publicada no Diário Oficial do Estado, tendo sido divulgada apenas no site da Agência. Mesmo assim, a nova tarifa passou a valer. O chefe do Executivo estadual destacou que o Tocantins já possui uma das contas de água mais caras do país e que o aumento é considerado injusto e abusivo.
Atualmente, o estado lidera o ranking da Região Norte, com tarifa de oito reais e um centavo por metro cúbico. Com o reajuste, esse valor passaria para oito reais e setenta e seis centavos. Mesmo sem novos aumentos concedidos desde janeiro de dois mil e vinte e três, o Tocantins segue com a tarifa mais elevada da região.
O governador também lembrou que a própria concessionária ingressou com ação judicial alegando prejuízos pela ausência de reajustes, mas o Tribunal de Justiça do Tocantins tem reconhecido a legalidade da posição adotada pelo Estado. Apesar desse entendimento, o reajuste foi concedido de forma administrativa durante a gestão interina.
O presidente da ATR, Matheus Martins, informou que a Agência vai notificar imediatamente a BRK Ambiental para suspender os efeitos do aumento. Segundo ele, a decisão se baseia em análise técnica realizada em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, que identificou vícios formais no ato e garantiu segurança jurídica à medida.
O reajuste suspenso foi autorizado em cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo, considerando períodos entre dois mil e vinte e três e dois mil e vinte e cinco. A resolução também previa aumento em mais de cem serviços técnicos e operacionais, como ligação de água, substituição de hidrômetro e religação, o que ampliaria ainda mais o impacto financeiro para os consumidores tocantinenses.
28 Janeiro – Terça