A apuração foi aberta pela 5ª Promotoria de Justiça após decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que julgou irregulares as contas do então secretário municipal da Fazenda, Loenis Fernandes Siqueira, por meio do Acórdão nº 725/2025.

O relatório de auditoria que embasou a decisão aponta uma série de inconsistências contábeis. Entre elas, inscrição irregular de restos a pagar, uso de recursos em desacordo com a destinação legal, receitas previstas que não se concretizaram e baixa de ativos sem documentação comprobatória. Também foram registradas falhas no cumprimento de normas contábeis.

Além da divergência milionária na arrecadação, o Tribunal de Contas identificou transferência de recursos vinculados para fonte livre prática que pode configurar desvio da finalidade orçamentária.

O inquérito não se limita ao ex-secretário. Também são alvos da apuração o responsável pelos registros contábeis à época e o servidor que atuava no controle interno entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2021.

19 Fevereiro – Quinta