DECLARAÇÃO DE BENS

Atenção, servidor público estadual. O governo do Tocantins prorrogou por mais 30 dias o prazo para envio da declaração anual de bens e valores. O documento, referente ao ano-base 2025, é obrigatório para todos os agentes públicos, inclusive para aqueles que não possuem bens a declarar.

O envio deve ser feito pelo portal de serviços do Estado. O governo alerta que o descumprimento do prazo pode resultar em penalidades previstas na legislação.